A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, está alinhando estratégias para fortalecer a regularização jurídica do setor imobiliário no município. O secretário Jaiton Nogueira se reuniu, nesta sexta-feira (21), com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Carvalho, e o supervisor de fiscalização do Creci-RJ, Ivan Rodrigues, para discutir como aprimorar a fiscalização e garantir a legalidade da ocupação do solo, com especial atenção para áreas sensíveis e de grande valor ambiental, como falésias e regiões de proteção permanente, incluindo o Parque Estadual da Costa do Sol (PecSol).

Durante a reunião, foi debatida a possibilidade de a OAB e o Creci apoiarem o município na missão de assessoramento do processo de legalização de loteamentos e construções. O foco será estruturar ações para combater práticas ilegais, como loteamentos irregulares e invasões, a fim de evitar a judicialização de processos, promovendo uma abordagem preventiva que organize o crescimento do município.

“Nosso objetivo é permitir que as pessoas possam construir de forma legal, sem prejuízos ambientais e sem a necessidade de fiscalização constante”, afirmou o secretário Jaiton Nogueira.

Ainda de acordo com o secretário, Cabo Frio terá um avanço significativo ao unir a expertise jurídica da OAB e o conhecimento técnico do Creci. A iniciativa busca garantir um crescimento ordenado da cidade, respeitando a legislação ambiental e urbana, preservando a natureza e evitando problemas legais futuros.

“O crescimento de Cabo Frio deve ser sustentável, sem prejudicar a população, mas promovendo o desenvolvimento dentro das normas. Essa é a melhor maneira de evitar complicações e garantir um futuro mais equilibrado”, finalizou o secretário.

Novas reuniões serão realizadas para fortalecer essas tratativas.