A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, reforça a importância do correto preenchimento da autodeclaração racial e quilombola no ato da matrícula dos alunos. A orientação faz parte das ações preparatórias para o ano letivo 2026 e é essencial para o reconhecimento da identidade dos estudantes e para a efetivação de políticas públicas educacionais voltadas à equidade, à diversidade e à promoção da igualdade racial.
Como parte das ações de orientação, a Secretaria de Educação produziu e disponibilizou cartazes informativos sobre a autodeclaração racial e quilombola, que foram entregues aos diretores de todas as unidades escolares da rede municipal, para afixação em locais visíveis nas escolas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação neste período de matrículas, esclarecer dúvidas da comunidade escolar e orientar pais, responsáveis e alunos sobre o correto preenchimento dos dados no momento da inscrição.
A autodeclaração racial é o instrumento pelo qual o próprio estudante, a partir de 16 anos, ou seus pais e responsáveis, informa a qual categoria de raça/cor se identifica, conforme os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): preto, pardo, branco, indígena ou amarelo. A informação deve ser prestada de forma consciente e responsável, respeitando a identidade do aluno.
Além da raça/cor, quando for o caso, é fundamental que o estudante também se autodeclare quilombola. De acordo com o Decreto Federal nº 4.887/2003, são consideradas remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais que, segundo critérios de autoatribuição, possuem trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra, vinculada à resistência à opressão histórica sofrida.
É considerada pessoa quilombola aquela que se reconhece e se autodeclara como integrante de uma comunidade quilombola, com laços históricos, culturais, sociais e territoriais construídos coletivamente ao longo do tempo. Essa autodeclaração é um direito e deve ser respeitada no âmbito das políticas educacionais.
Os dados coletados a partir da autodeclaração racial e quilombola têm caráter exclusivamente informativo e estatístico e são utilizados no planejamento de ações e programas educacionais. As informações levantadas durante o período de matrículas permitem à gestão identificar demandas específicas, promover a Educação Escolar Quilombola, assegurar o acesso a políticas públicas direcionadas e fortalecer o reconhecimento da identidade quilombola no ambiente escolar.
“É importante que fique claro que a autodeclaração não tem caráter discriminatório, mas afirmativo. Ela é um instrumento de garantia de direitos e de valorização da identidade. O preenchimento correto dessas informações, especialmente no período de matrículas, contribui para a construção de uma educação pública mais justa, inclusiva e representativa”, destacou o secretário de Educação, Alessandro Teixeira.
Pais e responsáveis devem ficar atentos a essa etapa durante o processo de matrícula e, em caso de dúvidas, procurar a equipe diretiva de sua unidade escolar.
