A Ronda Ostensiva Municipal Urbana (Romu), da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, prendeu um homem flagrado conduzindo uma motocicleta com a placa adulterada, na orla da Praia do Forte. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina realizado pela equipe.

Durante a abordagem, realizada no primeiro dia do ano, os agentes constataram a adulteração da placa, prática proibida por lei por dificultar a identificação do veículo. Na revista pessoal, foram encontrados, ainda, cinco pinos de substância entorpecente, que foram apreendidos.

O condutor foi encaminhado à 125ª DP, delegacia de área, onde o caso foi apresentado à autoridade policial. A motocicleta permaneceu apreendida e a ocorrência foi registrada, resultando na prisão em flagrante.

“O uso de placa adulterada impede a correta identificação do veículo, dificulta a fiscalização e coloca em risco a segurança viária e das pessoas. Esse tipo de irregularidade não será tolerado”, destacou o inspetor-adjunto e coordenador da Romu, Mateus Henrique.

O crime de adulteração de sinal identificador está previsto no artigo 311 do Código Penal, que abrange a adulteração, remarcação ou supressão de placa de identificação ou de qualquer outro sinal identificador de veículo. Com a alteração promovida pela Lei nº 14.562, de abril de 2023, o tipo penal passou a tratar de forma mais ampla a identificação de veículos, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

A Guarda Civil Municipal segue atuando no combate a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, como a circulação de veículos com sistemas de descarga adulterados, que provocam barulho excessivo e são comumente utilizados em “rolezinhos”, além do uso de entorpecentes em áreas públicas, da prática de flanelagem e de outras condutas que comprometem a ordem urbana. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.