Desde terça-feira, 1° de julho, estão em vigor novas regras para o relacionamento entre operadoras e beneficiários de planos de saúde. Com o objetivo de esclarecer as possíveis dúvidas, o Procon de Cabo Frio está à disposição para orientar os consumidores do município sobre as mudanças, implantadas por meio da Resolução Normativa n° 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Uma das principais alterações diz respeito ao prazo que os planos de saúde têm para autorizar cirurgias de alta complexidade e internações eletivas, que passou de 21 dias úteis para 10 dias úteis. Nos casos de urgência e emergência, o prazo de resposta é imediato, enquanto para mudança se plano e segunda via de boleto, as operadoras têm até sete dias úteis para dar retorno aos beneficiários. Para procedimentos de média complexidade, esse prazo é de cinco dias úteis.
Em todos os casos, se o consumidor não concordar com a resposta pode pedir uma reanálise junto à Ouvidoria do plano de saúde, que tem sete dias úteis para dar um novo parecer.
Outra questão importante abordada pela nova Resolução diz respeito aos canais de atendimento disponibilizados aos beneficiários. As grandes operadoras, por exemplo, devem oferecer o serviço por telefone e internet em tempo integral, ou seja, 24 horas diárias, em todos os dias da semana. Já as pequenas e médias empresas devem disponibilizar formas de atender os clientes, pelo menos oito horas diárias, nos dias úteis. Urgências e emergências também obrigam a existência de canais de atendimento em tempo integral, inclusive nos fins de semana.
“A relação entre os consumidores e os planos de saúde é sempre um ponto de muitas dúvidas e consultas ao Procon. Com as mudanças implantadas por essa nova Norma Resolução da ANS, nos colocamos à disposição de todos que desejam os devidos esclarecimentos para que tenham os seus direitos respeitados”, avisa a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli.
O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17, na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 235) e no Polo Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, Unamar). O atendimento pode ser agendado pelo WhatsApp (22) 99907-2128.
Confira a Resolução Normativa da ANS na íntegra em https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2024&jornal=515&pagina=285.
