A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizará entre os dias 20 e 29 de maio de 2026 a vistoria anual obrigatória da frota de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – Táxi. A ação tem como objetivo garantir mais segurança, regularidade e qualidade no serviço prestado à população e aos visitantes da cidade.
A vistoria acontecerá no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), localizado na Avenida Wilson Mendes, no bairro Jacaré, sempre das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
Os taxistas e motoristas auxiliares deverão comparecer respeitando o cronograma definido de acordo com o número de ordem do veículo (confira o calendário no final da reportagem).
Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Kiko Jorge, a vistoria anual é uma ferramenta importante para garantir segurança, organização e qualidade no transporte individual da cidade.
“A vistoria vai além de uma exigência legal. Ela representa o compromisso do município com a segurança dos passageiros, a valorização dos profissionais que atuam de forma regular e a melhoria contínua da mobilidade urbana em Cabo Frio. Um serviço de táxi bem estruturado também fortalece o turismo e a imagem da cidade”, destacou.
Confira o calendário e documentos que devem ser levados
Para a realização do procedimento, os interessados deverão apresentar os documentos originais acompanhados de cópias:
– Cartão de ponto do autorizatário e auxiliar;
– Taxa de vistoria;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2025;
– Certificado de Segurança Veicular para veículos com GNV;
– Comprovante de pagamento do ISS 2026;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e auxiliar;
– Comprovante atualizado de residência;
– Certificado de conclusão do Curso de Transporte Individual de Passageiros – Táxi, conforme resolução do Contran.
Também serão aceitos como comprovantes de residência contas de consumo, contrato de locação, carnê de IPTU, fatura de cartão de crédito, boletos bancários e outros documentos emitidos nos últimos 90 dias.
A Secretaria de Mobilidade Urbana reforça que a ausência de qualquer documento exigido ou irregularidades na adesivação impedirão a realização da vistoria.
Cronograma de vistoria dos táxis:
– 20 de maio: veículos de número 1 a 50
– 21 de maio: veículos de número 51 a 100
– 22 de maio: veículos de número 101 a 150
– 25 de maio: veículos de número 151 a 200
– 26 de maio: veículos de número 201 a 250
– 27 de maio: veículos de número 251 a 300
– 28 de maio: veículos de número 301 a 312
– 29 de maio: repescagem
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O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá acarretar sanções previstas na legislação vigente, além da suspensão do exercício da atividade até a regularização.
Os autorizatários impossibilitados de comparecer nas datas previstas deverão encaminhar justificativa formal à Secretaria e solicitar prorrogação do prazo até o dia 20 de junho de 2026.