A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, iniciou mais um ciclo de capacitação sobre poluição sonora voltado aos grupamentos da Guarda Civil Municipal. As formações acontecem semanalmente até o mês de dezembro, no auditório da Guarda, e fazem parte das ações de preparação do município para a alta temporada.
Os cursos, ministrados pelo engenheiro de produção e mestrando em engenharia urbana Lucas Félix, da Secretaria de Meio Ambiente, têm como objetivo aprimorar o conhecimento técnico dos agentes para o atendimento das ocorrências relacionadas à emissão excessiva de ruídos.
Durante o treinamento, são apresentados os principais aspectos da ABNT NBR 10.151:2019, norma que define os procedimentos técnicos para medições de níveis de pressão sonora em ambientes internos e externos às edificações. Os participantes também têm a oportunidade de manusear o sonômetro (decibelímetro) e recebem instruções sobre o uso adequado do equipamento, além de orientações sobre elaboração de relatórios, registros fotográficos e demais parâmetros ambientais que subsidiam a fiscalização.
Nesta nova etapa de capacitação, o conteúdo programático abrange as atualizações trazidas pelo Decreto Municipal nº 7.669, de 30 de outubro de 2025, que trata, dentre outros temas, da poluição sonora no polo turístico e gastronômico do bairro da Passagem.
O decreto determina que a emissão de som por quaisquer meios, como aparelhagens eletrônicas ou apresentações musicais “ao vivo”, nos estabelecimentos do quadrilátero da Passagem, é permitida até as 23h, de domingo a quinta-feira; até a meia-noite às sextas, sábados e vésperas de feriados; e até a meia-noite todos os dias durante a alta temporada. O texto também estabelece que as aparelhagens de som e os músicos devem permanecer exclusivamente no interior dos estabelecimentos, sendo proibida a instalação de caixas acústicas voltadas para o ambiente externo, mesmo que dentro do imóvel.
Os estabelecimentos também devem possuir autorização expressa no alvará de funcionamento para apresentações musicais e cumprir os limites máximos de emissão sonora previstos na legislação federal, municipal e nas normas da ABNT. A fiscalização compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Guarda Civil Municipal, responsáveis pela verificação dos níveis sonoros e pela aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento.
“Essa capacitação é fundamental para que os agentes compreendam os limites legais e as metodologias corretas de medição sonora. Também aproveitamos para esclarecer dúvidas sobre situações do dia a dia e reforçar a importância de alinhar as ações de fiscalização ao novo decreto, que busca equilibrar o dinamismo das atividades econômicas com o direito ao sossego dos moradores”, destacou o instrutor Lucas Félix.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a atuação preventiva e a qualidade de vida da população.
“A poluição sonora está entre as principais causas de conflito em áreas urbanas, especialmente em períodos de grande movimento na cidade. A fiscalização dos níveis sonoros é uma atribuição compartilhada entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal, e precisamos estar bem alinhados para garantir que as operações ocorram da melhor maneira possível. Por isso, investir na capacitação dos agentes é fundamental para garantir uma fiscalização técnica, eficiente e pautada na legislação”, disse.
Denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas diretamente junto a Guarda Civil Municipal pelo número 153.
