A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta quinta-feira (30) o lançamento oficial das Diretrizes da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva. O evento reuniu autoridades, servidores, educadores, representantes da sociedade civil e estudantes em uma cerimônia que celebrou a entrega do documento, que representa um avanço para a rede municipal de ensino.
Compuseram a mesa de autoridades o secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, a superintendente municipal pedagógica Vanderluce Faria, a supervisora municipal de Educação Inclusiva e Acessibilidade, Juliana Veiga, a presidente da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Taís Figueiredo, e o vereador José Antônio Odilon, integrante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Durante o evento, foram destacados os avanços promovidos pela atualização do documento, iniciada em 2022 por uma comissão multidisciplinar. A reformulação contemplou a adequação de conceitos e terminologias, alinhando-se a referenciais atuais, como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a transição do CID-10 para o CID-11, além de ampliar o olhar para estudantes com doenças raras, que passam a integrar de forma mais efetiva o público da educação inclusiva.
O secretário de Educação, Alessandro Teixeira, ressaltou o caráter coletivo e estruturante da política. “O que apresentamos hoje é um documento que sintetiza pensamentos, observações e práticas construídas ao longo do tempo. Mais do que uma iniciativa de gestão, este é um instrumento do município, que orienta ações presentes e futuras. A educação inclusiva exige planejamento, responsabilidade compartilhada e um olhar atento para garantir não apenas o acesso, mas a qualidade no atendimento a todos os estudantes”, afirmou.
Entre os principais avanços, a nova política prevê a inserção do acompanhante terapêutico (AT) no contexto escolar, ampliando o suporte especializado aos estudantes, além de fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), com organização em duplas ou pequenos grupos no contraturno, garantindo maior individualização do ensino. Também houve ampliação do papel do Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE), que passa a atuar de forma ainda mais efetiva no assessoramento às unidades escolares, oferecendo suporte técnico e pedagógico às equipes.
A supervisora de Educação Inclusiva e Acessibilidade, Juliana Veiga, destacou o compromisso ético que fundamenta as novas diretrizes. “Este momento representa não apenas um avanço técnico e pedagógico, mas, sobretudo, um compromisso com o direito de todos os estudantes a uma educação de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva. Falar de inclusão é garantir acesso, permanência, aprendizagem e participação, respeitando as singularidades de cada estudante”, pontuou.
Representando a sociedade civil, a coordenadora regional da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), Maria Idalina Araújo de Abreu, enfatizou o caráter humano envolvido na elaboração do documento, que passa a nortear as ações do município. “Enquanto mulher com deficiência, fico muito feliz em ter contribuído com essa construção. Mais do que um pedaço de papel, essa política é o resultado de um processo de luta, de escuta e de diálogo, feito com muito carinho, seriedade e, acima de tudo, respeito. É sobre dar visibilidade às pessoas com deficiência e garantir que elas tenham seus direitos respeitados. Ver esse lançamento hoje é motivo de orgulho, satisfação e alegria”, destacou.
A programação contou ainda com palestras e momentos culturais que reforçaram o protagonismo dos estudantes da Educação Especial. Alunos da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, única instituição bilíngue para surdos da Região dos Lagos, realizaram a interpretação dos hinos nacional e municipal em Libras, enquanto estudantes da Escola Municipal Prof. Renato Azevedo, voltada ao atendimento de alunos com deficiência, animaram o público com uma apresentação de dança, sob a coordenação do professor Allan Lobato.
