A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, abriu o período de inscrições obrigatórias para o processo de realocação do local de exercício dos servidores efetivos readaptados da rede municipal de ensino. O prazo de inscrição se estenderá até as 17h do dia 28 de dezembro, exclusivamente on-line, no site da Prefeitura, por meio do link: https://forms.gle/2PeQRwfJU9ba5qQu9.

A medida tem como objetivo promover uma melhor distribuição dos servidores readaptados nas unidades escolares e nos setores administrativos, considerando tanto as necessidades do serviço público quanto as condições funcionais específicas de cada profissional.

“Esse processo é fundamental para garantir que os servidores readaptados estejam alocados em funções compatíveis com suas condições, ao mesmo tempo em que fortalecemos a organização e o funcionamento da rede municipal de ensino”, destacou o secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira.

A iniciativa segue as normas estabelecidas pela Resolução SEME nº 026/2025 e pelo Edital SEME nº 093/2025, publicados no Diário Oficial. Os documentos regulamentam os critérios e procedimentos para a reorganização da lotação dos profissionais. A inscrição dos servidores implica o conhecimento e a aceitação integral das normas.

Os servidores readaptados que possuem duas matrículas devem realizar duas inscrições, utilizando endereços de e-mail diferentes para cada vínculo. A Secretaria de Educação orienta que seja dada preferência ao uso do e-mail institucional. O não cumprimento do período de inscrição poderá implicar medidas administrativas previstas na legislação vigente.