A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Superintendência de Proteção Animal da Secretaria de Agricultura e Pesca, abriu o cadastramento para o Programa Municipal Banco de Ração para Animais Domésticos. A iniciativa, regulamentada pela Portaria SEAP nº 01/2026, tem como objetivo arrecadar e distribuir alimentos destinados a cães e gatos no município em situação de vulnerabilidade.
O programa prevê o recebimento e armazenamento de rações e outros gêneros alimentícios próprios para consumo animal, provenientes de doações realizadas por pessoas físicas, empresas, órgãos públicos, projetos de patrocínio, apreensões legais e decisões judiciais. Os produtos arrecadados serão destinados de forma organizada pela Superintendência de Proteção Animal.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.590/2026, podem ser beneficiados cuidadores e protetores independentes devidamente cadastrados, que não recebam auxílio financeiro de programas municipais, além de pessoas com transtorno de acumulação de animais, mediante avaliação técnica da Administração Municipal.
A Superintendência reforça que todos os alimentos recebidos passarão por avaliação para garantir condições adequadas de consumo e que a distribuição será realizada conforme critérios técnicos de necessidade e disponibilidade.
Os interessados em participar do programa devem preencher o formulário disponível no link abaixo:
A ação busca fortalecer a rede de proteção animal no município, contribuindo para a segurança alimentar de animais domésticos acolhidos por protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade. Clique AQUI para acessar a Portaria com todos os critérios do Programa, publicada no Diário Oficial do município (paginas 34-36).
