A Prefeitura de Cabo Frio publicou, pela primeira vez, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), um marco histórico para a organização e o planejamento da segurança pública no município. Com vigência até 2034, o plano foi instituído pela Lei nº 4.640, de 6 de fevereiro de 2026, e publicado no Diário Oficial em 3 de junho deste ano.

O documento passa a ser o principal instrumento de gestão da segurança pública municipal, orientando ações, programas e investimentos com base em metas, indicadores e planejamento de longo prazo.

A elaboração do plano partiu de um diagnóstico detalhado da realidade local, fundamentado em dados produzidos pelo Observatório Municipal de Segurança Pública. O processo também contou com reuniões intersetoriais envolvendo diversas secretarias municipais, garantindo uma construção integrada e alinhada às necessidades da cidade.

Desenvolvido com o assessoramento do Ministério da Justiça e do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), o plano segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e fortalece a atuação do município dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Cabo Frio foi uma das 20 cidades brasileiras selecionadas pelo Governo Federal para implantar um observatório local de segurança pública, iniciativa que contribuiu diretamente para a construção do plano por meio de capacitações, reuniões técnicas e apoio metodológico.

Organizado em nove eixos estratégicos, o PMSPDS estabelece metas voltadas à redução da violência e ao fortalecimento das ações preventivas. Entre as iniciativas previstas estão a ampliação do monitoramento urbano, o uso de dados para orientar o policiamento, o enfrentamento à violência contra a mulher, o reforço da segurança nas escolas, melhorias no trânsito e o fortalecimento da Guarda Civil Municipal.

O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, destacou o alcance estratégico do documento.

“O plano permite que o município planeje a segurança a longo prazo, com base em dados e prioridades bem definidas. Além disso, é fundamental para garantir acesso a recursos federais e ampliar os investimentos na área. Já avançamos na modernização da Guarda Civil Municipal, na implantação de sistemas de monitoramento e na aquisição de equipamentos, como rádios. Também incorporamos quadriciclos, drones e armamentos de baixa letalidade, para os quais já contamos com autorização do Exército. Paralelamente, seguimos fortalecendo a formação continuada dos agentes, com cursos e capacitações realizados praticamente todos os meses, o que contribui diretamente para o aprimoramento da atuação dos profissionais”, afirmou.

O inspetor-geral da Guarda Civil Municipal, Ângelo do Amaral, ressaltou o impacto direto do plano no trabalho da corporação.

“Com o plano, a Guarda passa a atuar de forma mais organizada e integrada com outros órgãos, além de ampliar o foco na prevenção. A partir dos dados levantados, temos um direcionamento mais claro sobre onde queremos chegar, quais indicadores precisam ser aprimorados e quais são as principais demandas a serem enfrentadas. O documento também estabelece metas específicas para a atuação da Guarda, especialmente no combate aos delitos de menor potencial ofensivo, sem deixar de contribuir preventivamente em situações mais graves”, destacou.

Para o coordenador do Observatório Municipal de Segurança Pública, inspetor-adjunto Raphael Peixoto, o plano é resultado de um trabalho técnico construído de forma colaborativa.

“O documento foi elaborado a partir de um diagnóstico detalhado, baseado em dados e em uma série de reuniões com diferentes setores da Prefeitura. Esse processo permitiu reunir informações, identificar os principais desafios e estruturar o plano de forma consistente, refletindo a realidade do município”, explicou.

A população pode consultar a íntegra do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Diário Oficial do Município, publicado em 3 de junho de 2026, por meio do link: https://portal.cabofrio.rj.gov.br/arquivos_download.php?id=1944&pg=diariooficial.