O Governo Municipal de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Administração, informa que servidores públicos de todo o Brasil, com direito ao abono salarial do PIS/PASEP, têm encontrado dificuldades para consultar o valor do benefício na Carteira de Trabalho Digital. O valor aparece zerado devido a uma falha nacional no sistema Dataprev.

Ao fazer a consulta, os servidores recebem a informação de “não habilitado” ao abono, em razão de inconsistências nos dados salariais registrados na Carteira de Trabalho Digital. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atua na resolução do problema, conforme publicado em sua rede social Instagram.

A Secretaria de Administração esclarece que o benefício do abono salarial é destinado aos servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no e-Social.

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Cabo Frio orienta os servidores afetados a formalizarem um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho. Para isso, é necessário preencher o formulário com as informações corretas, selecionar a opção “Abono Salarial” como assunto e indicar “517 – Negativa de Recebimento” na mensagem.

O requerimento pode ser realizado por meio do seguinte link:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/formulario-de-contato1