Gestores educacionais das Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro participaram, na quarta-feira (12), de uma videoconferência para dar início à construção dos Protocolos Operacionais Padrões (POP). O encontro reuniu representantes de 14 municípios, organizados em polos regionais, incluindo Cabo Frio, que esteve representada pelo coordenador de Ensino, Douglas Ribeiro. O objetivo central da reunião foi a elaboração de projetos para pleitear recursos junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados à aquisição de equipamentos que fortaleçam a segurança pública nos municípios.

Entre os temas abordados, destacaram-se a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como previsto na Lei 13.060/14 e na Portaria nº 855/25 do Ministério da Justiça. Esses instrumentos incluem dispositivos como tasers, balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Também foi discutida a aquisição de câmeras corporais para os agentes, seguindo as diretrizes da Portaria nº 648/24.

“A definição de protocolos claros e a regulamentação do uso de equipamentos são fundamentais para fortalecer a atuação das Guardas Civis Municipais. Com diretrizes bem estabelecidas, garantimos uma abordagem mais segura e qualificada, beneficiando tanto os agentes quanto a população”, explicou Douglas Ribeiro, coordenador de Ensino.

Para o inspetor geral Adson Lopes, comandante da Guarda Civil, “a padronização dos procedimentos operacionais é essencial para que os agentes atuem com eficiência, transparência e dentro da legalidade. Esse alinhamento contribui para a segurança de todos e reforça a confiança no trabalho da Guarda”.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, ressaltou a importância de modernizar a segurança pública: “Modernizar a segurança vai além da adoção de novas tecnologias – exige também a atualização contínua de práticas e diretrizes. Com protocolos bem estruturados e equipamentos regulamentados, conseguimos tornar a atuação mais estratégica, protegendo tanto a sociedade quanto os profissionais que estão na linha de frente”.

Ao final da reunião, ficou acertado um novo encontro presencial na sede da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM RIO), após o período de Carnaval. Este próximo encontro contará com a participação de um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para avançar nas discussões e na implementação dos protocolos e projetos.