Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos técnicos dos profissionais e contribuir para o fortalecimento das ações de sustentabilidade e regularização ambiental em Cabo Frio, técnicos do setor de Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento concluíram, nesta semana, uma capacitação voltada ao aprimoramento sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). A iniciativa foi realizada entre os dias 11 e 13 de agosto, no Núcleo do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), em Guapimirim (RJ), e reuniu 45 profissionais de superintendências e municípios conveniados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que atuam diretamente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Durante a capacitação, foram abordados procedimentos relacionados ao cadastramento, à análise das informações declaradas e à regularização ambiental de imóveis rurais, que são todas as áreas com vocação para uso produtivo da terra em setores como agricultura, pecuária, extrativismo vegetal, florestal ou agroindustrial. O cadastro reúne informações do proprietário, possuidor ou responsável pelo imóvel, documentos que comprovem a propriedade ou posse e dados georreferenciados sobre o perímetro da área e locais de interesse ambiental e de utilidade pública.
Criado pela Lei Federal nº 12.651/2012 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico, de âmbito nacional e obrigatório para os imóveis rurais. O sistema reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de uso restrito, Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas consolidadas.
Na prática, as informações do CAR dispostas de forma correta no sistema são fundamentais para o controle e o monitoramento ambiental, o planejamento territorial e econômico, além do combate ao desmatamento por parte do município. Já o Programa de Regularização Ambiental permite o encaminhamento de medidas destinadas à adequação de imóveis que apresentem passivos ambientais.
Para o Secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, a participação de Cabo Frio no evento fortalece a atuação do município na conservação dos recursos naturais e na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente, por meio do planejamento e fiscalização territorial:
“Para a nossa gestão municipal, preocupada e focada em preservar os recursos naturais e proteger todas as áreas verdes do município, o aprimoramento técnico dos profissionais que atuam nesses procedimentos representa um avanço na gestão ambiental de Cabo Frio. O domínio das ferramentas e dos procedimentos relacionados ao CAR e ao PRA contribui para uma análise mais eficiente dos cadastros, para a identificação de passivos ambientais e para o acompanhamento dos processos de regularização”, disse ele.
