A Prefeitura de Cabo Frio vai abrir, de 9 a 11 de novembro de 2026, as inscrições para o processo de permuta destinado a profissionais da Educação Básica da rede municipal e de outras redes públicas de ensino. A iniciativa é regulamentada pelo Edital SEME nº 136/2026, publicado no Diário Oficial do município, e segue as regras estabelecidas pela Resolução SEME nº 024/2025. Clique AQUI para acessar o edital (páginas 7 a 10).
O Edital nº 136/2026 estabelece as regras e os procedimentos para o concurso interno de permuta entre servidores efetivos do quadro permanente do magistério público municipal. Para participar, o servidor interessado deverá preencher o requerimento específico para permuta, conforme modelo disponível no Anexo I da Resolução SEME nº 024/2025, e abrir processo junto ao setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Educação (SEME).
No ato da inscrição, deverão ser apresentados original e cópia dos documentos previstos no edital, entre eles documento de identificação e CPF, comprovante de residência, contracheque, declaração de nada a opor do órgão de origem, habilitação profissional para o cargo e Termo de Compromisso, conforme modelo do Anexo II da Resolução SEME nº 024/2025, datado e assinado pelos dois servidores envolvidos na permuta. Também deverão ser informados telefone e e-mail para contato de ambos os servidores permutantes. O edital também estabelece os documentos de identificação civil com foto que podem ser apresentados em substituição à cédula de identidade.
Conforme as regras do processo, o cargo de origem do servidor permutado deverá ser obrigatoriamente compatível com cargo existente na rede municipal de Educação, de acordo com a legislação vigente. O servidor admitido via permuta atuará, preferencialmente, na mesma função e no mesmo local de trabalho do servidor com quem realizou a permuta. No caso dos servidores com permutas ativas, a renovação do processo ocorrerá de forma automática, não sendo necessária a realização de nova inscrição.
O cronograma do Edital prevê, ainda, o período de 4 a 14 de janeiro de 2027 para entrega e retirada da declaração de nada a opor, na Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria Municipal de Educação. A retirada dos memorandos está prevista para o dia 20 de janeiro de 2027, também na SGP.
Confira o cronograma:
Inscrições presenciais: de 9 a 11 de novembro de 2026 – Setor Protocolo da Secretaria Municipal de Educação
Entrega e retirada da declaração de nada a opor: de 4 a 14 de janeiro de 2027 – Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria Municipal de Educação
Retirada dos memorandos: 20 de janeiro de 2027 – Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria Municipal de Educação
