A primeira edição do programa Justiça e Cidadania nas Escolas, no âmbito do Poder Executivo municipal, foi realizada nesta sexta-feira (13), na Universidade Estácio de Sá, em Cabo Frio. O encontro teve como tema “Lei Maria da Penha: uma conversa sobre direitos, respeito e igualdade” e reuniu autoridades e alunos da rede municipal de Ensino em um debate voltado à educação cidadã e à conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento contou com a presença do prefeito do vice-prefeito Miguel Alencar; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho; da titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Cabo Frio, Carolina Vicente; do Juiz Juiz Andrew Francis dos Santos Maciel, da Comarca de Saquarema; da Tenente Kelly, da Patrulha Maria da Penha do 25° Batalhão de Polícia Militar;
do secretário de Educação, Alessandro Teixeira;
da secretária-adjunta da Mulher, Barbara Caetano; dos vereadores Milton Alencar e José Antônio, dentre outras autoridades.

Idealizado pelo vice-prefeito Miguel Alencar e pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, o programa tem caráter pedagógico e busca levar noções de direito constitucional e cidadania aos estudantes da rede pública de ensino, por meio de palestras e debates conduzidos por representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Nesta nova fase, a iniciativa passou a contar com a parceria da Prefeitura de Cabo Frio, ampliando o alcance das ações e reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã e o fortalecimento da cultura de direitos entre os jovens. Durante a abertura do evento, o vice-prefeito Miguel Alencar ressaltou o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.

“A justiça precisa estar cada vez mais perto do cidadão, principalmente daqueles que muitas vezes não têm acesso fácil à informação ou aos seus direitos. E é exatamente isso que esse programa promove: conhecimento, cidadania e oportunidades. Para nós, enquanto gestão municipal, é uma honra promover ações como essa, que fortalecem a cidadania e contribuem para uma sociedade mais justa e consciente”, destacou.

Palestra destacou importância da informação no combate à violência

A palestra principal foi ministrada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referência nacional na área de enfrentamento à violência contra a mulher. Mestre em Criminologia pela Universidade de Barcelona e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona, a magistrada também preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordena a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do tribunal.

Durante a palestra, a desembargadora Adriana Ramos de Mello apresentou aos participantes uma reflexão sobre as diferentes formas de violência que atingem meninas e mulheres, explicando de maneira didática como essas situações podem se manifestar no cotidiano.

“Muitas vezes a violência é associada apenas à agressão física, mas ela também pode se manifestar de maneira psicológica, moral, patrimonial e sexual, muitas vezes de forma silenciosa no dia a dia”, destacou.

A magistrada também orientou sobre a importância da denúncia e do acesso à informação, ressaltando que as vítimas precisam saber que não estão sozinhas e que existem mecanismos legais e institucionais de proteção.

“É fundamental fortalecer a rede de acolhimento e proteção às mulheres. O enfrentamento à violência exige a atuação conjunta do Poder Judiciário, dos órgãos públicos e de toda a sociedade”, afirmou.

Ao final do encontro, o vice-prefeito Miguel Alencar realizou a entrega de uma placa de agradecimento à desembargadora, em reconhecimento à contribuição para o debate e para a promoção da cidadania entre os estudantes. O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e com a participação de alunos e representantes do Colégio Municipal Rui Barbosa, Centro Educacional Municipal Marli Capp, Escola Agrícola Municipal Nilo Batista e da Universidade Estácio de Sá.

Ampliação do Programa Rio Lilás

Durante a parte da tarde, a Desembargadora Adriana apresentou aos convidados de toda a Região dos Lagos, o programa educacional “Rio Lilás”. A ação é uma iniciativa lúdica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que leva às escolas uma conversa necessária sobre a prevenção da violência contra meninas e mulheres, sempre por meio de encontros com Magistrados e autoridades do sistema de justiça e da rede de enfrentamento à violência, a ação promove reflexões sobre direitos, equidade e cultura de paz desde a infância.

O projeto também prevê a criação do Espaço Maria da Penha nas escolas, fortalecendo esse trabalho de conscientização junto à comunidade escolar. Atualmente, o Rio Lilás funciona nos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Belford Roxo, Rio das Flores. Em Saquarema, está em fase final de implantação.