A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública e a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas), iniciou nesta semana uma fiscalização contra a poluição sonora em áreas residenciais.
A ação é motivada por um mapeamento que inclui denúncias recebidas através dos canais de atendimento do município, e também das demandas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual (MPRJ).
O foco da operação são residências e estabelecimentos comerciais que realizam eventos com som acima do permitido e sem autorização. As equipes atuam na prevenção, notificando os responsáveis pelos espaços que cometem o ato infracionário. Diversos imóveis já foram notificados.
“A notificação não é uma multa imediata, mas um instrumento que informa, convoca e estabelece um prazo para esclarecimentos. O intuito é garantir que o responsável não alegue desconhecimento da lei. Uma vez notificado, caso a irregularidade persista, a prefeitura terá o embasamento legal para aplicar a multa imediatamente”, explica Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento.
Nos próximos dias, o cronograma de fiscalização será ampliado, incluindo ações noturnas em diferentes pontos da cidade. O objetivo é garantir o bem-estar dos moradores, assegurando que o direito ao lazer não interfira no direito ao sossego da vizinhança.
Em Cabo Frio, a Lei nº 3.448/2022, popularmente conhecida como “Lei do Psiu”, combate a poluição sonora e protege o sossego público, regulamentando horários e limites de decibéis.
Para denunciar som alto ou barulho excessivo, a população pode utilizar os seguintes canais:
• Guarda Civil Municipal: Ligue 153
• Secretaria de Meio Ambiente: (22) 3199-1313
• Ouvidoria Municipal (WhatsApp): (22) 99907-3598
• E-mail: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br
