A Prefeitura de Cabo Frio mantém ações contínuas para assegurar o equilíbrio entre o direito ao descanso da população e o funcionamento responsável dos bares e restaurantes do município. No último fim de semana, agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Saneamento e Clima e de Segurança e Ordem Pública realizaram uma operação conjunta no bairro da Passagem a fim de coibir e orientar os estabelecimentos sobre poluição sonora. Seis estabelecimentos foram notificados com base na Lei de Crimes Ambientais.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Jailton Nogueira, a ação periódica faz parte das medidas para controlar o excesso de ruído e garantir o cumprimento da legislação ambiental. “Todas as ações são realizadas de forma criteriosa e respeitosa. Nosso objetivo é garantir uma convivência harmoniosa entre os moradores e os estabelecimentos da cidade. É muito importante que os bares, restaurantes e casas noturnas colaborem e se adequem às normas. A lei protege o direito da população ao sossego, à saúde e à qualidade de vida, respeitando o zoneamento urbano. Poluição sonora, por exemplo, é considerada crime ambiental quando ultrapassa os limites permitidos e afeta a coletividade”, explica.

A Prefeitura reforça que o horário de funcionamento de bares e restaurantes deve ser até 1h30, sem excessos e com respeito aos limites sonoros para que não sejam alvos de sanções e continuem exercendo livremente suas atividades. Já bares e casas noturnas com estrutura adequada e alvará específico podem funcionar em horário estendido, desde que cumpram os critérios legais.

Participaram da operação agentes da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Coordenadoria Geral de Segurança, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Civil Municipal, e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), da Polícia Militar.

Sobre a lei

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é uma das principais legislações ambientais do Brasil. A lei responsabiliza tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas por danos ao meio ambiente, prevendo sanções penais e administrativas, incluindo aplicação de multa e interdição de atividades.

Denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.