A Secretaria de Fazenda de Cabo Frio orienta a todas as empresas do município que possuem inscrição estadual a fazer o envio da Declaração Anual de Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), referente ao ano-base de 2024, até o próximo dia 20 de maio.
Para fazer a declaração e obter novas informações, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda, em portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm. É possível enviar a versão retificadora da Declan-IPM até o dia 27 de maio.
A entrega da Declan-IPM é fundamental para o cálculo do ICMS a ser repassado pelo Governo do Estado a Cabo Frio incidindo diretamente, portanto, na arrecadação do município. As informações econômicas enviadas pelas empresas cabo-frienses determinam o índice de participação de Cabo Frio na arrecadação estadual.
“Quanto maior a precisão nas informações declaradas, mais isso se reverterá em recursos para aplicação nos serviços essenciais do município”, explica o secretário municipal de Fazenda, Kleber Ferreira.
A declaração é obrigatória e, caso não seja feita no prazo, pode acarretar em multas e no bloqueio da inscrição estadual.
A Secretaria de Fazenda de Cabo Frio está à disposição para tirar dúvidas nas suas sedes do Centro, na Rua Major Belegard, 395, São Bento, ou de Tamoios, na Avenida Independência, s/n, Shopping Unapark – Bloco A – Loja 10. O horário de atendimento é das 8h30 às 17h.
