Com objetivo de dar transparência, permitir a participação popular e garantir uma prestação de serviço eficiente e sustentável, a Prefeitura de Cabo Frio realizou, na manhã desta segunda-feira (30), uma Audiência Pública para debater a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD), no auditório da sede do Governo Municipal.
A reunião teve a presença do prefeito Dr. Serginho; da procuradora-geral do município Jéssica Guimarães; da presidente da 20ª Subseção da OAB/RJ Cabo Frio, Thais de Figueiredo; e do presidente da Câmara Municipal, Vaguinho Simão, além de secretários, vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos em geral.
Após ser aberto um espaço de fala para a população, o prefeito Dr. Serginho lembrou dos investimentos feitos em caçambas, maquinários e pavimentação feitos na atual gestão; ressaltou os desafios de manter os serviços de limpeza no município durante a alta temporada, quando a população chega a 1 milhão de pessoas; e assegurou melhorias na limpeza do município em curto prazo.
O chefe do Executivo também esclareceu dúvidas sobre os custos de capina, limpeza, coleta e descarte dos resíduos, reforçando que a cobrança da Taxa é uma obrigatoriedade legal prevista no Marco do Saneamento Básico (Lei Federal n° 14.026/2020), mas destacou que pessoas inscritas em programas sociais governamentais seguem isentas de pagamento.
Sobre a revisão dos valores cobrados pela Taxa, informou que será feito um projeto em parceria com a OAB para regularização fundiária, visto que atualmente existem 152 mil residências no município, pelo IBGE, mas somente 84 mil imóveis lançados na Prefeitura. A diferença, como explicou o prefeito, influenciou no cálculo do tributo.
Por fim, foram apresentados os novos valores a serem cobrados pela Taxa: os donos de imóveis residenciais que possuem até 30 metros quadrados, vão pagar R$ 100 por ano (R$ 0,28 – 28 centavos por dia); entre 31 e 70 metros quadrados, passam a pagar R$ 150 por ano (R$ 0,42 – 42 centavos por dia); de 71 a 100 metros quadrados, passam a pagar R$ 200 por ano ( R$ 0,56 – 56 centavos por dia); de 101 a 300 metros quadrados, passam a pagar R$ 250 por ano (R$ 0,69 – 69 centavos por dia); de 301 a 500 metros quadrados, R$ 400 anuais (R$ 1,11 por dia); e acima de 500 metros quadrados, R$ 860 anuais (R$ 2,39 por dia).
Já para os imóveis comerciais, os valores passam a variar entre R$ 150 (até 30 metros quadrados) e R$ 1.300 (acima de 500 metros quadrados).
Os valores antigos já pagos serão revertidos em créditos tributários para 2027, sendo descontados do IPTU ou da própria Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do ano que vem.
“Chamei a OAB para que, de uma maneira coerente e séria, me auxilie a regularizar os imóveis para que a gente possa diluir essa Taxa pelo maior número de pessoas e ninguém tenha o impacto no bolso. Até porque quem não tem condição financeira, demos isenção. A metodologia gerou um problema, pessoas foram cobradas excessivamente e a gente esta corrigindo isso hoje”, afirmou o prefeito.
A nova proposta será enviada para aprovação da Câmara Municipal nos próximos dias. Após ser aprovada, volta para a sanção e publicação.
