A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, informa o encerramento do período de contribuições da população para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O processo de consulta pública ficou disponível no site oficial da Prefeitura, permitindo que moradores, representantes de entidades civis e especialistas apresentassem sugestões por meio de formulário eletrônico. A iniciativa garantiu a ampliação da participação social no processo de revisão do plano, que também contou com audiências públicas realizadas em dezembro de 2024 e julho de 2025.

A medida visa alinhar as políticas locais às normas ambientais e aprimorar a qualidade de vida da população, garantindo serviços sustentáveis e eficientes. A revisão do plano é uma exigência do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) e abrange serviços essenciais como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem das águas pluviais. O documento prevê ainda que os municípios devem revisar seus planos de saneamento a cada 10 anos. Esta será a primeira revisão do PMSB, publicado em 2014.

Durante essas etapas, a sociedade civil pôde colaborar com propostas voltadas à melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. O material coletado será avaliado e servirá para a consolidação da revisão do plano.

O PMSB é um instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável de Cabo Frio, alinhado às diretrizes federais e à necessidade de atrair investimentos e garantir maior eficiência na gestão dos serviços de saneamento básico.