A Prefeitura de Cabo Frio apresentou, na sexta-feira (24), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, durante uma audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal.
Diante dos vereadores, seus assessores e representantes da sociedade civil, o secretário de Fazenda, Kleber Ferreira, e técnicos da pasta expuseram a previsão geral de receitas e despesas do município para o próximo ano e a dotação orçamentária prevista para todos os setores da administração pública municipal.
Após a explanação, foi aberto um espaço para perguntas e esclarecimentos, quando os legisladores e representantes de segmentos sociais puderam tirar dúvidas e fazer ponderações, garantindo a participação popular em todas as etapas do processo de elaboração do orçamento de 2026.
No último mês de junho, o poder público municipal recebeu contribuições da sociedade civil para o Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão origem à LOA, ferramenta fundamental para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas municipais.
Após à audiência pública, a proposta de orçamento será enviada à Câmara Municipal, para a devida tramitação legislativa, antes da sanção do chefe do Executivo.