A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (29) uma ação de fiscalização na Praia Rasa. A operação resultou na notificação de um trailer estacionado irregularmente em uma área de preservação permanente, na restinga, próxima à divisa com o município de Armação dos Búzios.

A ação foi conduzida pela equipe de Fiscalização Ambiental, com apoio do Grupamento Marítimo e Ambiental da Guarda Civil Municipal. No local, os agentes constataram que o veículo, semelhante a um ônibus adaptado, permanecia estacionado em área de proteção, infringindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). A notificação emitida determinou a retirada imediata do trailer da faixa marginal de proteção da praia.

O documento estabelece medidas de proteção e recuperação das praias do município, incluindo a proibição da instalação ou armazenamento de estruturas fixas e móveis na faixa de areia e nas formações de restinga, além da obrigatoriedade de fiscalização contínua para garantir o cumprimento das normas ambientais e o uso sustentável das áreas costeiras.

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou a importância do cumprimento das normas ambientais para a preservação da restinga, ecossistema fundamental para o equilíbrio costeiro.

“O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado justamente para garantir a proteção dos nossos ecossistemas, coibindo a ocupação irregular e o uso indevido das áreas de proteção ambiental. A fiscalização é constante para assegurar que o nosso patrimônio natural seja preservado”, afirmou o secretário.

Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.