O ano está quase chegando ao fim, mas ainda dá tempo de aproveitar a última chance de 2025 para acertar as pendências financeiras junto ao município, com condições especiais de pagamento. Os contribuintes com débitos vencidos até o fim do ano passado, mesmo inclusos em Dívida Ativa, têm até o próximo dia 30 de dezembro para aderir ao “Tributo do Amor”, Programa de Perdão Fiscal Solidário da Prefeitura de Cabo Frio.
O programa oferece a oportunidade de obter um desconto de 100% nos juros e multas, para o parcelamento do débito principal em até 24 vezes; e de 60% nos juros e multas, para o caso de parcelamento em até 36 vezes. O benefício será concedido para o caso de cumprimento das seguintes contrapartidas sociais: doação de sangue ao banco do Hemolagos e doação financeira de, no mínimo, 10% do valor dos encargos originais para alguma entidade sem fins lucrativos cadastrada na Secretaria de Assistência Social.
Para aderir ao programa, os interessados devem solicitar o requerimento pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 3199-1583. O acordo de parcelamento é feito, exclusivamente, de forma presencial, no setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, São Bento, e na sede da Secretaria Adjunta de Fazenda em Tamoios, no Shopping UnaPark, Bloco A, Loja 10 (Avenida Independência s/n, Unamar). O horário de atendimento é das 8h30 às 17h.
Além do requerimento preenchido, o contribuinte deve levar os comprovantes de doação de sangue para o Hemolagos – de, no máximo, 90 dias antes do pedido de adesão – e de doação financeira a uma das entidades cadastradas.
Para a formalização do acordo, juntamente com o requerimento e os comprovantes de doação, é preciso levar RG; CPF; comprovante de residência; documento de titularidade do imóvel (caso necessário); procuração (caso necessário). É possível simular o parcelamento, de forma remota, em http://tributos.fazenda.cabofrio.rj.gov.br:8091/PortalTributario-web/divida/simulacao_divida.xhtml.
O Programa de Perdão Fiscal Solidário “Tributo do Amor” está previsto na Lei Municipal n° 4.489/2025, publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 6 de agosto de 2025. Confira a íntegra em
https://transparencia.cabofrio.rj.gov.br/arquivos_download.php?id=59&pg=diariooficial.
Confira a seguir as formas de parcelamento e as entidades cadastradas para receber as doações:
FORMAS DE PARCELAMENTO (*)
- EM ATÉ 24 VEZES: 100% DE DESCONTO DE JUROS E MULTAS
- EM ATÉ 36 VEZES: 60% DE DESCONTO DE JUROS E MULTAS
(*) mediante condições estabelecidas pela Lei e avaliação da Secretaria Municipal de Fazenda.
ENTIDADES CADASTRADAS PARA RECEBER AS DOAÇÕES
- Associação Mães Coragem – Pais e Amigos de Autistas;
- Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos Casa Azul – APPAA Casa Azul;
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cabo Frio;
- Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio.
