Há pouco mais de um mês, a Prefeitura de Cabo Frio, lançou por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a plataforma de Licenciamento Digital. A novidade irá substituir definitivamente o atendimento presencial para a abertura de novos processos de licenciamento de edificações no município.
A iniciativa integra o pacote de medidas de desburocratização adotado pela administração municipal, com o objetivo de modernizar e simplificar a relação entre os cidadãos e o poder público. Com a nova plataforma digital, serviços como solicitações de alvarás, licenças de obras, consultas prévias, entre outros procedimentos que anteriormente exigiam deslocamento presencial e a apresentação de grande volume de documentos em papel, passam a ser realizados de forma ágil e prática no ambiente on-line.
A partir do dia 1º de abril, será obrigatória a abertura de processos administrativos exclusivamente por meio da plataforma digital para solicitações de aprovação de projetos, emissão de licenças, regularização de edificações, entre outros serviços relacionados.
De acordo com Marcelo Dusi, Secretário de Desenvolvimento Econômico, a implementação do sistema digital traz benefícios diretos para a economia e a população. “Dentre as vantagens desse modelo estão: a agilidade no tempo de resposta dos processo, a transparência no andamento da solicitação, que pode ser acompanhada em tempo real, com notificações do status e em qual departamento o processo se encontra, mais sustentabilidade, com a redução de insumos de impressão, e o principal, a acessibilidade, uma demanda antiga, especialmente dos profissionais como arquitetos, engenheiros e empreendedores, que agora conseguem gerenciar seus projetos 24 horas por dia, através do portal oficial”, explica o secretário.
Para garantir que ninguém fique com dúvidas, a Prefeitura disponibilizou ainda, o link abaixo com todas as informações necessárias: https://cabofrio.rj.gov.br/licenciamento-urbano-e-meio-ambiente/edificacoes/
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