Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas da Mulher, realizou uma sessão especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha. A Lei Federal nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, é considerada um marco histórico na garantia de direitos das mulheres e no combate à violência doméstica.
O evento, que faz parte da campanha Agosto Lilás, dedicada ao combate à violência contra a mulher, aconteceu no Auditório da Prefeitura e reuniu autoridades, representantes do sistema de justiça, forças de segurança e especialistas da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, entre eles, a primeira-dama, Aline Azevedo e a procuradora-geral do município, Jéssica Guimarães.
Compuseram a mesa, além de Bárbara Caetano, secretária-Adjunta da Mulher; Regiane Costa, coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil; Alexandra Codesso, vereadora; Coronel Andreia Campos, comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar e a Capitão Bombeiro Militar, Tatiana Borsoi, coordenadora do Programa de Prevenção à violência contra a Mulher do CBMERJ.
O evento foi aberto pela secretária-adjunta da Mulher, Bárbara Caetano, e em seguida foi exibido o vídeo da Maria da Penha narrando a própria história, o que resultou na criação da Lei Federal nº 11.340 promulgada no dia 7 de agosto de 2006, estabelecendo medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e agravando as punições aos agressores. Uma das legislações mais importantes na defesa dos direitos das mulheres.
O objetivo da solenidade foi mais do que celebrar a existência da legislação. “Lembrar dos 19 anos, comemorar a existência dessa lei tão importante, mas também debater seus avanços e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher”, ressaltou Bárbara Caetano.
O “Agosto Lilás” é um mês em que ações e campanhas de conscientização são realizadas para mobilizar a sociedade para a importância da denúncia e do enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil, Regiane Costa, falou sobre a importância de ações educativas, palestras e orientações para informar a população sobre os canais e os serviços de apoio disponíveis no município: “O enfrentamento envolve acolher a mulher em todas as suas necessidades. A Patrulha Maria da Penha tem desempenhado um trabalho de grande notoriedade. Mas, infelizmente, nos deparamos ainda com situações chocantes. É uma luta diária e constante”, concluiu.
Durante o evento, ainda foi exibido o vídeo de uma conversa de uma mulher vítima de violência doméstica socorrida pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, após ligar para o 190 e pedir “dipirona”. O agente passou a fazer perguntas codificadas para saber quem era o agressor e o nível da violência.
A comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Andreia Campos, confirmou a necessidade de chamado de socorro, acionando a PM pelo número 190.
“Quando uma mulher faz o chamado relativo à violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem. É importante que as mulheres entendam o que é violência doméstica. A lei estabelece medidas protetivas, define os tipos de violência e suas punições, e cria o controle para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar”, disse a comandante.
Ainda foram apresentados slides com o anúncio do calendário de ações que serão oferecidas durante o mês, em que celebramos o “Agosto Lilás”. Será intensificado o trabalho da rede de apoio à mulher. No calendário municipal da campanha, estão previstas diversas ações de escuta, orientação e diálogo, como rodas de conversa nas comunidades de Cabo Frio, além de atividades interativas em unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Para Bárbara Caetano, a realização do evento teve o objetivo de celebrar conquistas alcançadas, prestar homenagem às mulheres que foram vítimas de violência e reafirmar o compromisso na proteção dos direitos das mulheres e a erradicação da violência doméstica.
Segue a programação das ações que serão realizadas no Agosto Lilás:
14/08 – CRAS Praia do Siqueira – 14 (Roda de Conversa Mulheres Potentes 50+)
18/08 – Início do ciclo “Papo aberto” sobre tipificação da violência nos CRAS
Cras Central – 10h
Cras Jardim Esperança – 14h
18/08 – Blitz Maria da Penha + MULHER
Jardim Esperança – 15h às 16h
19/08 – CRAS Manoel Corrêa – 14h
20/08 – CRAS Monte Alegre – 10h
CRAS Jacaré – 14h
21/08 – Início das Ações nas Escolas 5º ao 9º ano – TAMOIOS
23/08 (sábado) – Seminário de Defesa Pessoal: MULHER + ESPORTE
Ginásio Poliesportivo Tamoios – 09h às 12h
24/08 – Passeio Ciclístico 8h – Praia do Forte
Largada: Praça da Cidadania
Apoio: Associação de Ciclistas de Cabo Frio (ACICAF)
25/08 – Continuidade do ciclo Papo Aberto sobre tipificação da violência nos CRAS
CRAS Tamoios – 10h
CRAS Botafogo – 14h
25/08 – Blitz Maria da Penha + MULHER
Tamoios 15h às 16h – Em frente ao Shopping Unapark
26/08 – Encerramento do Papo aberto sobre tipificação da violência nos CRAS
CRAS Maria Joaquina – 10h
26/08 – Ação Educativa nas Escolas – 5º ao 9º ano
29/08 – Ação Conjunta Mulher, Assistência Social e Esporte
Itajuru – 9h Às 12h
30/08 – Encerramento do Agosto Lilás – 8h
Orla das Palmeiras
Seminário de Defesa Pessoal
Roda de Música ao vivo com a cantora Raylane Mendes (Colocar uma chamada: tragam suas cangas e cadeiras de praia para curtir a roda de música ao vivo).
