A Prefeitura de Cabo Frio participou, nesta quarta-feira (26), do 2° Seminário sobre Reforma Tributária do Consumo da Baixada Litorânea, realizado em Niterói, na Região Metropolitana. O município foi representado por integrantes do Governo Municipal, auditores fiscais e pelo subprocurador fazendário.
Promovido por entidades de auditores fiscais, o encontro reuniu representantes governamentais e profissionais das áreas fiscal e tributária dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, em um amplo debate sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo, implantada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema de impostos indiretos no país.
Durante o seminário, foram discutidos os principais desafios e perspectivas para a administração tributária no novo cenário instituído pela legislação da reforma. Os debates buscaram soluções que atendam às necessidades específicas de cada ente público, com foco na garantia da efetividade da arrecadação e da prestação dos serviços públicos.
A participação de Cabo Frio reforça o compromisso do município com o aprimoramento da gestão fiscal e com a construção de estratégias que assegurem uma transição eficiente e responsável para o novo modelo tributário.
