Na noite da última quinta-feira (12), a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento e da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou uma operação de fiscalização e ordenamento sonoro em diversos bairros da cidade.
A ação contou também com o apoio da Guarda Marítima e Ambiental e da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas) e do PROEIS. Os agentes percorreram os bairros da Passagem, Braga, Centro, São Cristóvão, Jardim Excelsior, Cajueiro e a Rua Porto Alegre.
A operações resultou na notificação de 20 estabelecimentos comerciais por volume acima do permitido. Os proprietários foram instruídos sobre a obrigatoriedade da interrupção de emissão sonora após a meia-noite, conforme a legislação vigente, e a regularizar o licenciamento acústico junto ao município.
O objetivo da fiscalização é garantir o equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao sossego dos moradores de Cabo Frio. Com base na Lei nº 3.448/2022, que combate a poluição sonora e regulamenta horários e limites de decibéis.
Para denunciar som alto ou barulho excessivo, a população pode utilizar os seguintes canais:
• Guarda Civil Municipal: Ligue 153
• Secretaria de Meio Ambiente: (22) 3199-1313
• Ouvidoria Municipal (WhatsApp): (22) 99907-3598
• E-mail: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br
