A Secretaria de Saúde de Cabo Frio promove, nesta sexta-feira (6), às 10h, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação do Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao terceiro quadrimestre de 2025.

A explanação, que ocorreria na última sexta (27), foi remarcada para esta semana, em razão das fortes chuvas que caíram sobre o município na ocasião.

De modo a garantir a transparência e a participação popular, a apresentação acontece no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, com participação livre e aberta ao público.

O RDQA é um instrumento normativo essencial para o acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Saúde. A apresentação desse relatório atende às determinações da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas da gestão pública da saúde a cada quadrimestre.

No documento, a Secretaria Municipal de Saúde deve detalhar os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos na rede própria, contratada e conveniada.

Serviço:

Audiência Pública

Apresentação do 3º Relatório Detalhado Anterior – Terceiro Quadrimestre de 2025 (RDQA)

Dia: 6 de Março de 2026
Hora: 10h
Local: Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos – Câmara Municipal de Cabo Frio