A Guarda Marítima e Ambiental, o Grupamento Operacional de Praia (GOP) e o Grupamento Tático Móvel (GTM) realizaram, na tarde desta quinta-feira (27), ações de fiscalização ambiental em áreas protegidas do município.
No Morro da Guia, a equipe da Guarda Marítima e Ambiental localizou um acampamento instalado de forma irregular em área de preservação permanente. A estrutura foi desmontada e o material descartado indevidamente será recolhido pela limpeza urbana.
Durante patrulhamento na Duna Boa Vista, na Praia do Forte, também área sensível e protegida por legislação ambiental, o GOP e o GTM encontraram três acampamentos irregulares. As estruturas foram retiradas e as pessoas orientadas sobre a proibição de uso recreativo e ocupação nessas áreas, previstas tanto na legislação federal, quanto nas normas municipais de proteção das dunas.
Ocupações desse tipo são proibidas pelo Código Municipal de Meio Ambiente e pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Além dos riscos à vegetação nativa, estruturas montadas em dunas comprometem a estabilidade do ecossistema e aceleram processos de erosão, afetando a dinâmica natural da praia.
A Guarda Civil Municipal lembra que acampar ou ocupar áreas de preservação é crime ambiental e que denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, canal direto para situações de uso irregular do território.
