A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou, nesta segunda-feira (17), uma nova ação de fiscalização na Rua do Carmo, no bairro Jacaré, dando continuidade à operação iniciada na semana passada para coibir ocupações irregulares em área pública.
Durante a primeira vistoria, as equipes já haviam identificado o início de uma intervenção irregular em uma servidão pública, onde já haviam sido executadas seis sapatas de concreto — etapa inicial para erguer estrutura vertical destinada à construção de quitinetes. A informação levantada pelos fiscais apontava que a área seria utilizada para a edificação de um pequeno prédio multifamiliar, o que ampliaria significativamente a irregularidade.
Para impedir a consolidação da obra, a Fiscalização Ambiental realizou o tamponamento das sapatas, com o auxílio de colaboradores e maquinário da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), visando a recompor o solo e eliminar os elementos estruturais já iniciados. A ação também contou com o apoio de equipes da Fiscalização Fundiária, Guarda Marítima e Ambiental e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Guarda Civil Municipal.
A etapa complementa a operação anterior, quando os responsáveis foram notificados e tiveram a execução da obra imediatamente embargada. A área continuará sob monitoramento para evitar o retorno das atividades e prevenir novas tentativas de ocupação indevida.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou a importância do rigor técnico nas ações de controle urbano.
“A atuação integrada das equipes é fundamental para impedir que áreas públicas sejam ocupadas sem autorização. Quando identificamos estruturas iniciais, como fundações ou sapatas, procedemos ao embargo e à desmobilização para evitar que a obra avance. Nosso compromisso é garantir o cumprimento da legislação e assegurar que o município se desenvolva dentro dos parâmetros legais e ambientais”, afirmou.
Denúncias sobre ocupações irregulares ou outras infrações ambientais podem ser enviadas à Secretaria de Meio Ambiente pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, pelo telefone (22) 3199-1313 ou, ainda, pelo nº 153, da Guarda Marítima e Ambiental.
