O Procon Cabo Frio multou, nesta segunda-feira (6), a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., filial da multinacional coreana no Brasil, em R$ 1,13 milhão, por descumprir o contrato de um ano de garantia de um telefone celular.
O aparelho foi adquirido pelo consumidor por cerca de R$ 5,1 mil, em outubro de 2023. Com sete meses de uso, o telefone foi levado pela primeira vez para a assistência técnica, que fez o reparo. Dois meses depois, em julho de 2024, portanto ainda dentro do prazo de garantia, o aparelho apresentou o mesmo defeito.
No entanto, a assistência técnica excluiu o telefone da garantia sob a alegação de má utilização do consumidor, cobrando-lhe um valor de R$ 2,6 mil para fazer o conserto do aparelho.
Entre março e maio deste ano, a empresa foi notificada três vezes pelo Procon Cabo Frio para apresentar a defesa, mas não respondeu aos questionamentos, fato que levou o órgão a aplicar a sanção administrativa, por meio da plataforma ProConsumidor.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, explicou os critérios para estipular o valor da multa.
“A multa não é só por esse fato isolado. Primeiro, por não responder ao Procon, não ter dado solução ao caso, apesar de intimada a cumprir, mas também pela demonstração da conduta em desacordo com o direito do consumidor, em descumprimento do contrato de garantia. Essa é uma multa de interesse coletivo, pois os fatos demonstraram a forma errada de conduzir os atos nas relações de consumo. É uma atitude pedagógica para que a empresa adeque seu modo de agir com os consumidores.
Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, consta a obrigação de garantir o padrão de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho nos bens que fabrica e fornece. Trata-se de um aparelho de celular caro que durou poucos meses. Isso é inadmissível”, afirmou.
Os consumidores podem denunciar práticas abusivas na sede do Procon, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Nicola Aslan, 235, no Braga (antiga sede da Prefeitura). Em Tamoios, o órgão funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4.
