A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, que integra a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Cabo Frio, realizou, na manhã desta quinta-feira (02), uma ação de vistoria no bairro Peró. Os agentes percorreram diversas ruas para identificar automóveis abandonados, muitos já apresentando sinais de deterioração pelo tempo.
Nesta etapa, nove veículos foram notificados. A medida tem caráter educativo e orienta os proprietários, oferecendo a oportunidade de regularizar a situação dentro do prazo de dez dias antes da aplicação de sanções mais rigorosas, como o reboque e os custos com o depósito público.
A Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município, permite a remoção de veículos abandonados em vias públicas e a aplicação das penalidades previstas em lei, garantindo que as vagas fiquem disponíveis para quem realmente precisa.
A fiscalização já passou por bairros como Jardim Caiçara, Guarani, Parque Burle e Praia do Siqueira, reforçando o compromisso da Secretaria de Segurança e Ordem Pública em manter a cidade organizada e com mais segurança e praticidade para a população.
A população pode colaborar denunciando irregularidades na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, no Unapark (Unamar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
