O Procon de Cabo Frio intimou, nesta quarta-feira (26), uma escola de cursos profissionalizantes localizada no Centro, que recusou a matrícula de um cadeirante.
A ação teve início após uma denúncia feita em um evento do Cras, realizado em 22 de março, no Jardim Esperança. No evento, a família da pessoa com deficiência foi atendida pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Autista e, em seguida, pelo Procon.
Os fiscais do Procon deram um prazo de dez dias para que a instituição de ensino promova as condições necessárias de acessibilidade para atender ao público PCD e efetive a matrícula do novo aluno. Caso isso não ocorra, o estabelecimento poderá ser interditado.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, o órgão adota o regime de tolerância zero com a falta de acessibilidade no município.
“A acessibilidade é um direito do consumidor, e ele pode procurar o Procon para assegurá-lo. A escola terá que garantir o direito do cadeirante de estudar, e nós vamos continuar fiscalizando”, afirmou a coordenadora.
