A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio abriu as inscrições para a manifestação de interesse na gratuidade do transporte escolar destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.

A medida visa garantir o acesso e a frequência dos estudantes às unidades escolares, especialmente para aqueles que moram em áreas rurais ou localidades não atendidas pelo transporte público.

O serviço atenderá alunos que se encaixem em critérios específicos, como:

• ser morador do município de Cabo Frio;
• morar em área rural ou em localidade sem acesso ao transporte público;
• estudar em uma unidade escolar localizada a uma distância igual ou superior a 1,5 km da residência.

Os interessados devem realizar o cadastro no site oficial da Prefeitura de Cabo Frio (cabofrio.rj.gov.br), por meio da plataforma disponibilizada.

É importante destacar que o cadastro é obrigatório e essencial para o planejamento e a reorganização do transporte escolar, mas não garante, automaticamente, o acesso ao benefício.

A análise dos requerimentos será realizada de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 003/2025.

Ainda conforme a resolução publicada no Diário Oficial, terão prioridade os alunos com deficiência, mediante a apresentação de laudos médicos que atestem a condição de saúde, a fim de garantir a inclusão e o acesso às unidades escolares, respeitando as necessidades específicas de cada estudante.