A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta sexta-feira (24), uma ação de ordenamento territorial no bairro Monte Alegre, com a demolição de estruturas utilizadas para a delimitação irregular de lotes em uma área pertencente à Fundação Santo Agostinho (FUNSAG).

A intervenção foi executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, com apoio da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Marítima e Ambiental; da Superintendência de Obras Privadas; e da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm). A ação contou ainda com o acompanhamento do advogado Ricardo Sampaio, representante da Fundação Santo Agostinho. A operação integra as medidas de fiscalização do município para combater o parcelamento irregular do solo, ocupações e intervenções realizadas em desacordo com a legislação.

A área, formada pelos lotes nº 17, 18 e 19 da Quadra 124, possui cerca de 6 mil metros quadrados e pertence à Fundação Santo Agostinho. O local passou por parcelamento irregular do solo, com a criação de divisões de lotes sem autorização do proprietário.

O contrato de comodato entre a Fundação Santo Agostinho e o Município de Cabo Frio foi assinado em 17 de abril de 2026 e prevê a utilização dos terrenos para o desenvolvimento de projetos de economia solidária, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento.

A área será destinada ao desenvolvimento de atividades relacionadas à triagem, reciclagem e reaproveitamento de resíduos, por meio de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, promovendo a geração de oportunidades e o fortalecimento de iniciativas sustentáveis no município.

As construções existentes no local seguem os procedimentos administrativos previstos, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.