A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou nesta sexta-feira (19) uma ação de conscientização sobre estacionamento irregular em ciclofaixas e ciclovias. A atividade aconteceu no bairro Tangará, em frente ao Supermercado Atlântico, na Estrada de Búzios, e teve como objetivo orientar motoristas e motociclistas sobre a importância de respeitar os espaços destinados à circulação de bicicletas.
Durante a ação, equipes da secretaria conversaram com condutores e esclareceram dúvidas sobre as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa reforçou que estacionar nesses locais é uma infração de trânsito e coloca em risco a segurança de quem utiliza a bicicleta como meio de transporte, trabalho, lazer ou prática esportiva.
Cabo Frio conta com diferentes estruturas voltadas à mobilidade por bicicleta. A ciclovia é uma pista exclusiva para ciclistas, fisicamente separada do tráfego de veículos por meio de canteiros, meios-fios ou outros elementos de segregação. Já a ciclofaixa é uma faixa demarcada na própria via, destinada à circulação de bicicletas e delimitada por sinalização horizontal e vertical.
Embora possuam características diferentes, ambas têm a mesma finalidade: garantir um espaço seguro para a circulação dos ciclistas.
Quando um veículo estaciona ou para sobre uma ciclovia ou ciclofaixa, o ciclista é obrigado a sair do espaço destinado à sua circulação e dividir a pista com carros, motos, ônibus e caminhões. Essa situação aumenta significativamente o risco de acidentes e compromete a segurança viária.
“O respeito à ciclovia e à ciclofaixa não é apenas uma questão de cumprimento da legislação. É uma questão de segurança e convivência entre todos os modais. Quando um veículo ocupa esse espaço, ele coloca em risco quem utiliza a bicicleta para trabalhar, estudar, praticar atividade física ou se deslocar pela cidade”, destacou o secretário de Mobilidade Urbana, Kiko Jorge.
Além dos impactos na segurança, a Secretaria de Mobilidade Urbana ressalta que o incentivo ao uso da bicicleta contribui para uma cidade mais sustentável, reduz congestionamentos, melhora a qualidade de vida e fortalece atividades ligadas ao comércio e ao turismo. Em cidades turísticas como Cabo Frio, a bicicleta também é uma alternativa de deslocamento utilizada por moradores e visitantes.
O que diz a legislação?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas é uma infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 e ao registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já transitar com veículo automotor nesses espaços é uma infração gravíssima, com multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41, além de sete pontos na CNH.
A ação educativa integra uma série de iniciativas voltadas à conscientização no trânsito. Após esta etapa de orientação, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá intensificar as fiscalizações em locais onde são registradas ocorrências frequentes de estacionamento irregular sobre ciclovias e ciclofaixas.
A orientação é simples: se o espaço é destinado à bicicleta, ele deve permanecer livre. Respeitar a sinalização é uma atitude que protege vidas e contribui para uma mobilidade mais segura e organizada para todos.