Os contribuintes de Cabo Frio que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa agora têm a oportunidade de fazer o parcelamento dos valores em aberto de forma on-line, sem a necessidade de comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazenda.
Para isso, basta acessar a página oficial da Prefeitura (cabofrio.rj.gov.br) e, em seguida, a plataforma e-CAC, situada no menu que fica na parte superior da tela. Depois, é feito o login por meio da conta Gov.br.
Caso haja algum débito inscrito em Dívida Ativa, o valor total será mostrado ao contribuinte, que deverá clicar em “Realizar Acordo das Dívidas”, para visualização e realização do acordo.
Se a janela anterior tiver sido fechada, o contribuinte pode ainda acessar pelo ícone “Acordo da Dívida (1-Realizar Acordo)”; e, em seguida, clicar na figura da lupa para detalhar a dívida. Para emitir o extrato da dívida, basta clicar no botão verde correspondente, e observar o valor principal e os demais que constarão no acordo.
Ao clicar novamente na figura da lupa, o contribuinte é levado para a tela de simulação, onde é possível inserir o número de parcelas e verificar quais os acordos disponíveis. É preciso confirmar os dados na janela seguinte e assinar o acordo pelo Gov.br.
É necessário digitar o código e clicar em “autorizar”. Para visualizar o termo de parcelamento e confissão de dívida, basta acessar o download do seu navegador. Para emitir a guia de pagamento, é preciso clicar em “Imprimir Guia de Pagamento”.
Segunda via de acordo mais simples
Acessar os acordos realizados em Dívida Ativa para emissão da segunda via tornou-se uma tarefa mais simples. Para tanto, basta inicialmente acessar o endereço egov.cabofrio.rj.gov.br e clicar na opção “Emissão de Guias de Acordo”.
Na tela seguinte, o contribuinte deverá optar entre os ícones de “imóvel”, caso seja acordo de IPTU; de “empresa” ou de “contribuinte”, para taxas diversas. Os débitos de ISS autônomo também fazem parte da opção “empresa”.
Depois de selecionada a natureza do débito e informada a inscrição correspondente, o contribuinte deve acessar a opção “Acordos em Andamento” e, na tela seguinte, visualizar os acordos existentes.
Para impressão, basta selecionar o ícone de impressora correspondente na coluna “Gerar Guias”.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp (22) 3199-1583; pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h.
