A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, realiza na próxima quarta-feira (11) a formação virtual “Quando o acolhimento encontra o direito”, aberta a toda a população. A atividade integra as homenagens ao Dia Internacional da Mulher e terá transmissão ao vivo no canal da Supervisão de Formação Continuada no Youtube. A participação é gratuita mediante inscrição no formulário eletrônico disponível no Portal da Educação, em www.cabofrio.rj.gov.br/portal-educacao. Clique AQUI para acessar o formulário.

A formação propõe um momento de reflexão, informação e conscientização, tendo como eixos centrais a valorização feminina e os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No primeiro momento, intitulado “Ter a mim e depois voar!”, as explanações abordarão a sensibilização e o fortalecimento do autoconhecimento e da potência da mulher. A condução será da professora, psicóloga, escritora e poetisa Luciana El Bainy, que atua nas redes municipal e estadual de Educação.

O segundo momento, com o tema “Violência contra a mulher: informar para transformar”, trará uma abordagem técnica e jurídica da Lei Maria da Penha, esclarecendo direitos das vítimas, as medidas protetivas de urgência, as responsabilidades e consequências legais impostas aos agressores, bem como a definição de quem pode ser considerado autor e vítima no âmbito da legislação. Também serão abordados os mecanismos de proteção à mulher em situações de violência de gênero, inclusive no contexto das relações de trabalho. A palestra será ministrada pela professora universitária Racquel Nagem Daier, especialista em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em casos de violência doméstica e contra a mulher.

Para o secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, a iniciativa contribui para a disseminação do conhecimento sobre a legislação, fortalecendo os direitos fundamentais e a formação de cidadãos e cidadãs conscientes e responsáveis. “Entendemos que essa é uma pauta importantíssima, que ultrapassa os limites da rede municipal de ensino. Por isso, estamos abrindo a formação para todos os interessados, ampliando o alcance dessa discussão tão necessária para a sociedade. Ao levar informação e promover o diálogo, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente”, afirmou.

As inscrições ficarão abertas até as 14h do dia 10 de março. A confirmação será enviada para o e-mail informado no ato da inscrição. A formação é uma iniciativa da Superintendência de Gestão Pedagógica, por meio da Supervisão de Formação Continuada.