A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou o prazo para o recadastramento anual de 2025 dos prestadores de serviços Turísticos Náuticos e das escolinhas que utilizam o Uso de Solo no município. A nova data para apresentação da documentação foi marcada para o dia 11 de setembro, na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização.
Antes disso, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro, os responsáveis devem comparecer à Secretaria de Turismo para dar início ao processo. Nesse atendimento inicial, será necessário abrir um processo administrativo no setor de Protocolo, com o tema “Turismo Náutico”, e retirar o formulário com o checklist dos documentos obrigatórios. Após a conferência, a Secretaria emitirá o Termo de Autorização para a prestação do serviço.
Segmentos contemplados
O recadastramento é obrigatório para prestadores que atuam com: banana boat, brinquedos náuticos, escolinhas de surfe, barco a vela, natação no mar, kite surfe, aluguel de stand up paddle e pranchas, caiaque, pedalinho, táxi marítimo, moto aquática e barco a remo.
Locais de entrega da documentação
Após o trâmite inicial, a entrega da autorização deverá ser feita no dia 11 de setembro, nos seguintes endereços:
- Em Cabo Frio: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização – Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga.
- Em Tamoios: Superintendência de Licenciamento e Fiscalização – Avenida Independência, nº 5588, Shopping Unapark, Bloco B, Sala 03, Pontal de Santo Antônio.
O não cumprimento do prazo ou a ausência de qualquer documento pode comprometer a regularização e levar à suspensão da licença. Estão dispensados somente os prestadores que já possuem termo de autorização válido para 2025.
Documentos exigidos
Entre os documentos solicitados estão: Ficha de Inscrição e Cadastro (fornecida no Protocolo da Prefeitura ou SECTUR), CNPJ, contrato social atualizado (quando couber), RG, CPF, comprovante de residência atualizado, TIE – Título de Inscrição da Embarcação (quando aplicável), Termo de Responsabilidade (Anexo 8-D da NORMAM-202/DPC), CIR – Caderneta de Inscrição e Registro, certidão negativa de débitos municipais, CADASTUR (recomendado), roteiro turístico náutico, foto atualizada e a última autorização emitida pela Prefeitura (quando houver).
A Prefeitura de Cabo Frio está localizada na Praça Tiradentes, na Avenida Assunção, enquanto a Secretaria de Turismo está localizada no Terminal de Transatlânticos, no bairro Passagem.
