A Secretaria de Educação de Cabo Frio foi contemplada pelo Ministério da Educação com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma distinção nacional que reconhece secretarias de Educação que se destacam na implementação de políticas, programas e ações voltados à história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. No Estado do Rio de Janeiro, apenas 15 municípios receberam essa honraria.

O Selo integra a Política Nacional de Equidade, Ensino das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), criada para fomentar iniciativas que enfrentem o racismo, reduzam desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar e promovam políticas educacionais para comunidades quilombolas.

Compromisso com a equidade

Cabo Frio se destacou por um conjunto de ações implementadas nos últimos anos. Entre elas, o Seminário Municipal de Educação Antirracista, a elaboração da Cartilha para uma Educação Antirracista, a construção da Política Municipal de Educação Escolar Quilombola, além de formações continuadas, palestras e encontros voltados à Educação Escolar Quilombola e à Educação Antirracista.

O município também possui a maior população quilombola do Estado, com onze escolas de Educação Escolar Quilombola. Como parte do compromisso com essas comunidades, estabeleceu critérios de prioridade para o ingresso de alunos e profissionais quilombolas nas escolas e em processos seletivos.

Segundo a Secretaria de Educação, o histórico de formação continuada no Ensino das Relações Étnico-Raciais (Erer) e na Educação Escolar Quilombola (EEQ) foi um dos fatores determinantes para a conquista do reconhecimento. “Essa honraria reforça a relevância do trabalho que estamos realizando para promover uma educação mais inclusiva e equitativa”, destacou a pasta.

Quem foi Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

A professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942, em Porto Alegre, é uma das figuras mais importantes na luta contra o racismo e na promoção de uma educação inclusiva no Brasil. Sua atuação foi fundamental para a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar.

Petronilha foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a Lei, e participou da formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Ao longo de sua carreira, recebeu diversos prêmios, como o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a nomeação como Professora Emérita da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O legado de Petronilha inspira ações educacionais por todo o Brasil, reforçando a importância da equidade racial e da valorização das culturas afro-brasileira e indígena na formação de uma sociedade mais justa.

Fonte: Ministério da Educação