A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulga as inscrições do edital de convocação pública para credenciar organizações (OSCs), da sociedade civil, que queiram integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Cabo Frio. As organizações interessadas devem fazer a inscrição entre os dias 10 a 12 de novembro, na sede do Conselho, na rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292 , de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

As entidades da sociedade civil interessadas devem estar inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determinado pelo edital nº 0001/CMDCA/2025, publicado no Diário Oficial do Município, do dia 4 de novembro de 2025. Os interessados vão ocupar cinco vagas para o biênio 2026/2027.

Para participar do processo de escolha é necessário que as entidades da sociedade civil estejam constituídas há, pelo menos, dois anos da data de requerimento da inscrição; que atuem preferencialmente na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

A eleição para a escolha das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), será realizada no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, no proximo dia 12 de dezembro, às 15h.

O secretário executivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Matheus Sampaio, ressaltou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-CF).