A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou, nesta quarta-feira (10), mais uma ação integrada no loteamento denominado Desmembramento Nova Esperança, no bairro Jardim Esperança. A operação dá continuidade às fiscalizações iniciadas no último mês, quando as equipes municipais constataram parcelamento irregular do solo e ocupações clandestinas. A ação foi conduzida pela Fiscalização Ambiental, com apoio da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (8ª Upam) e da Guarda Marítima e Ambiental.

Durante a vistoria, as equipes identificaram múltiplas sapatas implantadas sem licença, caracterizando tentativa de avanço de obra irregular e demarcação indevida de lotes. Todas as estruturas de fundação em situação irregular foram removidas, com auxílio de maquinário. Também foram desfeitas cercas utilizadas para delimitação de áreas, frequentemente instaladas para induzir ocupação ou venda ilícita de terrenos.

Foi determinada, ainda, a paralisação imediata de uma construção em fase inicial, que já possuía sapatas executadas sem emissão de alvará ou autorização da Prefeitura. As equipes identificaram muros delimitando o espaço, sem comprovação de titularidade. Os responsáveis receberam notificação para suspensão imediata das obras e apresentação de documentação que comprove a titularidade da área murada, conforme determina a legislação municipal.

A ação complementa as medidas adotadas na operação anterior, realizada com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), quando foram identificadas práticas de comercialização clandestina de terrenos e exercício ilegal da atividade de corretagem. Desde então, as equipes municipais vêm mantendo fiscalizações periódicas para evitar o avanço de construções sem licença e impedir a consolidação de ocupações.

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou a importância da manutenção das ações integradas. “Continuamos atuando de forma firme e coordenada para impedir o parcelamento irregular do solo e o avanço de obras sem autorização. Essas intervenções são essenciais para proteger a população de riscos estruturais e garantir que o desenvolvimento urbano ocorra dentro da legalidade e com responsabilidade ambiental”, afirmou.

Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (22) 3199-1333, pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou diretamente à Guarda Civil Municipal pelo número 153.