A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou nesta quarta-feira (17) uma operação de fiscalização no bairro Jardim Caiçara. O objetivo foi desobstruir calçadas, reforçando o direito de ir e vir da população.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, contou com apoio da Guarda Civil Municipal e do Proeis. Durante a ação, foram notificados sete veículos, rebocados um carro e uma moto para o depósito público municipal, além da remoção de objetos que ocupavam irregularmente o espaço público. Oficinas também foram orientadas a retirar materiais e veículos das calçadas, em uma ação de caráter educativo.

O Choque de Ordem teve início na última segunda-feira (15) e já passou pelos bairros Guarani e Tamoios. A proposta é ampliar a fiscalização para toda a cidade, garantindo mais segurança e acessibilidade para os pedestres.

De acordo com a Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações de Cabo Frio, é proibida a ocupação indevida das calçadas. Veículos abandonados, materiais de construção ou qualquer outro objeto que obstrua o passeio público podem ser removidos pelo poder público, com aplicação das sanções cabíveis.

A população pode denunciar irregularidades de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, no Shopping UnaPark, em Unamar.