A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou, nesta quinta-feira (6), uma nova operação de fiscalização ambiental na Praia das Conchas, com o apoio da Guarda Marítima e Ambiental. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das determinações emitidas durante uma vistoria anterior, quando foi constatado o armazenamento irregular de materiais em área de restinga, prática que configura infração ambiental.
Durante a nova inspeção, as equipes verificaram que parte da área já havia sido limpa, porém ainda havia acúmulo de estruturas e utensílios utilizados nas barracas da praia. A secretaria notificou os responsáveis para a retirada completa dos itens e articula, em parceria com outros órgãos municipais, uma ação conjunta de limpeza e ordenamento do local. O plano inclui o cercamento da restinga para evitar novas ocupações irregulares e o fechamento de acessos informais ligados a uma antiga residência de pescador, situada dentro dos limites da área protegida.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou que as fiscalizações são constantes e fundamentais para garantir a recuperação e conservação dos ecossistemas costeiros.
“Essas áreas desempenham um papel fundamental na proteção do litoral, ajudando a fixar as dunas, reduzir a erosão e abrigar espécies nativas da fauna e da flora. Nosso trabalho é assegurar que o uso das praias ocorra de forma ordenada e ambientalmente responsável, preservando a restinga e o seu papel ecológico”, destacou.
A operação integra as ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece diretrizes para a proteção e recuperação das praias e restingas do município, incluindo a proibição de construções, depósitos ou estruturas fixas em áreas de preservação permanente.
Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser encaminhadas para o e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
