Na última quarta-feira (29), a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, realizou uma reunião virtual com gestores, secretários e agentes administrativos das unidades escolares para orientar sobre a coleta de dados referentes à raça, cor e identificação dos estudantes quilombolas da rede municipal de ensino.

O objetivo do encontro foi fortalecer as políticas de educação antirracista e garantir a implementação de ações afirmativas nas escolas. Representantes de 21 unidades escolares discutiram a abordagem adotada no processo de matrícula.

O levantamento de dados precisos e atualizados sobre a composição racial e étnica da comunidade escolar é essencial para a criação de políticas educacionais igualitárias e inclusivas. Os dados também contribuem para o monitoramento do cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.

A reunião, liderada pela Supervisão de Projetos e Iniciativas Educacionais do município, orientou os profissionais sobre a legislação vigente, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), além de discutir melhores práticas para o registro dos dados.

Cabo Frio abriga a maior população quilombola do Estado do Rio de Janeiro e conta com onze escolas de Educação Escolar Quilombola. É imprescindível que os profissionais estejam sensibilizados e preparados para lidar com questões étnico-raciais de forma ética e respeitosa, promovendo um ambiente escolar inclusivo e representativo.